# Contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviço de manutenção de lotes vagos (em atendimento à Lei Municipal nº 5.106/2009), terrenos urbanos, áreas públicas, áreas verdes, áreas de preservação permanente, Distritos Industriais,  processos de REURB, incluindo lotes particulares (em caso de processo administrativo – para cumprimento do PA-ATAC n° MPMG – 0183.20.000037-4,  SEI 19.16.1156.0035422/2020-43 e  19.16.1156.0019999/2021-40)  através de roçagem com rastelamento para recolhimento de resíduos (orgânico – capim/inorgânico – lixo e entulho), construção de passeio, acessibilidade, cercamento, instalação de meios-fios e placas de identificação.

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## Dados

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