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type: "Public Data Record"
title: "MUDAS DE ERVA MATE PARA ATENDER AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO DE ARABUTÃ CONFORME DECRETO 3973 : Ratificação do CREDENCIAMENTO SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE de pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Arabutã/SC, interessadas no FORNECIMENTO PARCELADO DE MUDAS FRUTÍFERAS E DE ERVA-MATE NATIVA (Ilex paraguariensis), destinadas aos produtores rurais beneficiários do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, instituído pelo Decreto Municipal nº 3.973/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 11.878/2024, do Decreto Municipal nº 3.695/2024 e demais legislações aplicáveis"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# MUDAS DE ERVA MATE PARA ATENDER AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO DE ARABUTÃ CONFORME DECRETO 3973 : Ratificação do CREDENCIAMENTO SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE de pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Arabutã/SC, interessadas no FORNECIMENTO PARCELADO DE MUDAS FRUTÍFERAS E DE ERVA-MATE NATIVA (Ilex paraguariensis), destinadas aos produtores rurais beneficiários do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, instituído pelo Decreto Municipal nº 3.973/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 11.878/2024, do Decreto Municipal nº 3.695/2024 e demais legislações aplicáveis

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Credenciamento (38618)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/index.okf.md) → [SC (3951)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2026 (1312)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/ano/2026/index.okf.md) → [06 · Junho (206)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/ano/2026/mes/06/index.okf.md) → [Dia 11 (12)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/ano/2026/mes/06/dia/11/index.okf.md) → [Arabutã (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/ano/2026/mes/06/dia/11/cidade/arabuta-5dd2fc012b38843b/index.okf.md) → [MUDAS DE ERVA MATE PARA ATENDER AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO DE ARABUTÃ CONFORME DECRETO 3973 : Ratificação do CREDENCIAMENTO SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE de pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Arabutã/SC, interessadas no FORNECIMENTO PARCELADO DE MUDAS FRUTÍFERAS E DE ERVA-MATE NATIVA (Ilex paraguariensis), destinadas aos produtores rurais beneficiários do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, instituído pelo Decreto Municipal nº 3.973/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 11.878/2024, do Decreto Municipal nº 3.695/2024 e demais legislações aplicáveis (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/9887002/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/ano/2026/mes/06/dia/11/cidade/arabuta-5dd2fc012b38843b/index.okf.md)