# REFERENTE À DESPESA COM AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS COM PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MUNICIPAL - PAAM, QUE VISA ATENDER OS PEQUENOS PRODUTORES DE NOSSA REGIÃO CONFORME DECRETO Nº 2424/2020. PROCESSO 18.446/2025. CHAMADA PÚBLICA CONFORME O ARTIGO 8º DA LEI Nº 14628/2023 INCORPORADO A LEI Nº 1433/2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2709/2019.

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