# Processo Administrativo Nº: 005.2025.AD.005.EPC-SME. Nº . Natureza do Objeto: FORNECIMENTO POR ESCOPO. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de apoio pedagógico voltado para o desenvolvimento das proficiências dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, visando fortalecer o processo de ensino-aprendizagem, auxiliar na superação das dificuldades educacionais e subsidiar a prática pedagógica com recursos didáticos adequados.. Fundamentação legal: Art. 40, inciso I, da Lei 14.133/2021, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: A PAGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. CNPJ/MF: 01.795.809/0001-10. Valor Global Total: 4.718.574,00 R$ (quatro milhões setecentos e dezoito mil e quinhentos e setenta e quatro reais)

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## Dados

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