# Contratação de empresa especializada para Elaboração do Plano Municipal de Meio Ambiente de Tremembé, conforme condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos.  O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 106 da Lei 14.133/21  

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## Dados

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