---
type: "Public Data Record"
title: "Pagamento da guia de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) tem por objetivo formalizar a responsabilidade técnica do engenheiro responsável pelos serviços de recapeamento das vias públicas mencionadas, atendendo às exigências legais e garantindo a regularidade da execução, fiscalização e acompanhamento das atividades técnicas relacionadas à obra. PROC. 5962\r\n"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/9864030/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Pagamento da guia de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) tem por objetivo formalizar a responsabilidade técnica do engenheiro responsável pelos serviços de recapeamento das vias públicas mencionadas, atendendo às exigências legais e garantindo a regularidade da execução, fiscalização e acompanhamento das atividades técnicas relacionadas à obra. PROC. 5962  

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SP (329994)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2026 (90635)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/index.okf.md) → [06 · Junho (10416)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/06/index.okf.md) → [Dia 11 (141)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/06/dia/11/index.okf.md) → [Agudos (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/06/dia/11/cidade/agudos-e8649ded533f48e5/index.okf.md) → [Pagamento da guia de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) tem por objetivo formalizar a responsabilidade técnica do engenheiro responsável pelos serviços de recapeamento das vias públicas mencionadas, atendendo às exigências legais e garantindo a regularidade da execução, fiscalização e acompanhamento das atividades técnicas relacionadas à obra. PROC. 5962   (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/9864030/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 9864030,
  "numero_controle_pncp": "46137444000174-1-000565/2026",
  "objeto_compra": "Pagamento da guia de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) tem por objetivo formalizar a responsabilidade técnica do engenheiro responsável pelos serviços de recapeamento das vias públicas mencionadas, atendendo às exigências legais e garantindo a regularidade da execução, fiscalização e acompanhamento das atividades técnicas relacionadas à obra. PROC. 5962\r\n",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE AGUDOS",
  "unidade_municipio_nome": "Agudos",
  "valor_total_estimado": 108.39,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-11 08:04:31",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/06/dia/11/cidade/agudos-e8649ded533f48e5/index.okf.md)