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type: "Public Data Record"
title: "Locação de imóvel situado a Rua  Av. Porto dos Milagres – nº 18B, Bairro da Bolívia, Valença-Bahia, CEP: 45400-000, que tem por finalidade de atender as necessidades precípuas da Secretaria Municipal de Promoção Social, para beneficiar a família da Sra. MARIA LUZIA DOS SANTOS, CPF nº, 837.699.945-15 e RG nº. 09.801.173-13 SSP/BA , desabrigada de seu domicílio, atendendo ao Programa de Urbanização, Regularização de Assentamento Precários – Projeto Viver Melhor na Bolívia III – Contrate de Repasse 0301514-73/2009,   conforme Laudo de Avaliação de Imóvel e Termo de Referência e anexos, tendo obedecido aos requisitos previstos no art. 74, V, §5, I, II, III, todos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Locação de imóvel situado a Rua  Av. Porto dos Milagres – nº 18B, Bairro da Bolívia, Valença-Bahia, CEP: 45400-000, que tem por finalidade de atender as necessidades precípuas da Secretaria Municipal de Promoção Social, para beneficiar a família da Sra. MARIA LUZIA DOS SANTOS, CPF nº, 837.699.945-15 e RG nº. 09.801.173-13 SSP/BA , desabrigada de seu domicílio, atendendo ao Programa de Urbanização, Regularização de Assentamento Precários – Projeto Viver Melhor na Bolívia III – Contrate de Repasse 0301514-73/2009,   conforme Laudo de Avaliação de Imóvel e Termo de Referência e anexos, tendo obedecido aos requisitos previstos no art. 74, V, §5, I, II, III, todos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/06/dia/09/cidade/valenca-b701f94b206c5d07/index.okf.md)