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type: "Public Data Record"
title: "A contratação de empresa especializada em serviços gráficos para produção de 800 pastas estilo fichas de cadastro e 800 pastas estilo cartório justifica-se pela necessidade imperiosa de implementação do Programa  Escritura Na Mão Sou Mais Cidadão , iniciativa fundamental para a regularização fundiária dos imóveis em Acreúna/GO e no Distrito de Arantina/GO. Este material específico constitui ferramenta indispensável para a organização, padronização e segurança documental dos processos de regularização, garantindo o adequado registro e acompanhamento de aproximadamente 800 casos de famílias que serão beneficiadas com segurança jurídica habitacional.\r\nA quantidade solicitada corresponde ao número estimado de imóveis a serem regularizados, sendo que as características técnicas específicas das pastas (durabilidade, resistência e formatação adequada para documentos oficiais) exigem produção especializada, impossibilitando soluções alternativas que comprometam a preservação dos documentos que integrarão os processos de regularização fundiária. O investimento nesta contratação representa medida necessária para a execução eficiente do programa, promovendo cidadania, inclusão social e desenvolvimento urbano ordenado no município.\r\nA pasta tipo cartório seguira a mesma arte, porem o layout será diferente da pasta da habitação. \r\nContudo a empresa vencedora do certame somente deverá enviar o pré layout da pasta tipo cartório para suma aprovação. Após a aprovação a empresa recebera a confirmação da confecção das pastas. \r\nEm Acordo Com A Lei Federal 14.133/2021 ART 75, Inciso II."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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# A contratação de empresa especializada em serviços gráficos para produção de 800 pastas estilo fichas de cadastro e 800 pastas estilo cartório justifica-se pela necessidade imperiosa de implementação do Programa  Escritura Na Mão Sou Mais Cidadão , iniciativa fundamental para a regularização fundiária dos imóveis em Acreúna/GO e no Distrito de Arantina/GO. Este material específico constitui ferramenta indispensável para a organização, padronização e segurança documental dos processos de regularização, garantindo o adequado registro e acompanhamento de aproximadamente 800 casos de famílias que serão beneficiadas com segurança jurídica habitacional.  A quantidade solicitada corresponde ao número estimado de imóveis a serem regularizados, sendo que as características técnicas específicas das pastas (durabilidade, resistência e formatação adequada para documentos oficiais) exigem produção especializada, impossibilitando soluções alternativas que comprometam a preservação dos documentos que integrarão os processos de regularização fundiária. O investimento nesta contratação representa medida necessária para a execução eficiente do programa, promovendo cidadania, inclusão social e desenvolvimento urbano ordenado no município.  A pasta tipo cartório seguira a mesma arte, porem o layout será diferente da pasta da habitação.   Contudo a empresa vencedora do certame somente deverá enviar o pré layout da pasta tipo cartório para suma aprovação. Após a aprovação a empresa recebera a confirmação da confecção das pastas.   Em Acordo Com A Lei Federal 14.133/2021 ART 75, Inciso II.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/06/dia/09/cidade/acreuna-33641dfec2d69dd6/index.okf.md)
