# Contratação de empresa visando a prestação de serviço de produtora Cultural para assessorar a equipe administrativa em ações relacionadas à aplicação da Lei n 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), seguindo as normas estabelecidas na referida Lei; no Decreto n° 11.740, de 18 de outubro de 2023, na Portaria MinC n° 80, de 2023, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Turismo e Lazer.

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## Dados

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