{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnico-jurídicos voltados à recuperação de créditos públicos federais não repassados ou repassados a menor ao ente municipal, com foco em três frentes distintas e complementares: (i) verbas do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF)\r\n (ii) créditos do Sistema Único de Saúde (SUS) decorrentes da defasagem das tabelas de ressarcimento\r\n e (iii) valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) eventualmente transferidos a menor pela União","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":966566,"numero_controle_pncp":"07528292000189-1-000054/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnico-jurídicos voltados à recuperação de créditos públicos federais não repassados ou repassados a menor ao ente municipal, com foco em três frentes distintas e complementares: (i) verbas do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF)\r\n (ii) créditos do Sistema Único de Saúde (SUS) decorrentes da defasagem das tabelas de ressarcimento\r\n e (iii) valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) eventualmente transferidos a menor pela União","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE BEBERIBE","unidade_municipio_nome":"Beberibe","valor_total_estimado":20422072.22,"data_publicacao_pncp":"2025-06-12 11:02:49","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"CE","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/index.json","total":14849,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/index.json","total":8555,"filhos":12},{"titulo":"06 · Junho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/06/index.json","total":546,"filhos":21},{"titulo":"Dia 12","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/06/dia/12/index.json","total":49,"filhos":20},{"titulo":"Beberibe","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/06/dia/12/cidade/beberibe-772a62a9e14a5623/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnico-jurídicos voltados à recuperação de créditos públicos federais não repassados ou repassados a menor ao ente municipal, com foco em três frentes distintas e complementares: (i) verbas do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF)\r\n (ii) créditos do Sistema Único de Saúde (SUS) decorrentes da defasagem das tabelas de ressarcimento\r\n e (iii) valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) eventualmente transferidos a menor pela União","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/966566/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/966566/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/06/dia/12/cidade/beberibe-772a62a9e14a5623/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/966566/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/966566/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/966566/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/966566/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}