# Dispensa de Licitação por emergencialidade, para aquisição de EPI's (macacão de proteção, máscara PFF2 com válvula e óculos de segurança), por serem utilizados pelos Agentes de Combate às Endemias na realização do controle químico utilizando inseticidas que visam a redução do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. Amparada no Decreto Executivo nº 048/2025 e fundamentada no artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.

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