# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA (COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS) PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ, DRENAGEM PLUVIAL, ACESSIBILIDADE AOS PASSEIOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA LAGES, NO MUNICÍPIO DE APIÚNA/SC, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE REPASSE OGU CONVÊNIO Nº 965782/2024, Operação nº 1095433-73, VINCULADO AO PROGRAMA: APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO À IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APIÚNA/SC conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-financeiro e Projeto, descritos nos Anexos integrante deste edital, em conformidade com os anexos do presente Edital

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