---
type: "Public Data Record"
title: "Constitui-se como objeto deste Termo de Referência, prestar todo serviço técnicoprossional especializado com escopo de realizar o levantamento de todos os valores, bem como análise e estudo de toda documentação necessária para realizar o serviço de correção das receitas transferidas pela União ao Município de Alfredo Chaves, referentes à Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS, e ainda das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, objetivando ainda a efetiva recuperação dos montantes não repassados pelo período não atingido por prescrição ou decadência, em atendimento às necessidades da Prefeitura de AlfredoChaves."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/960258/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Constitui-se como objeto deste Termo de Referência, prestar todo serviço técnicoprossional especializado com escopo de realizar o levantamento de todos os valores, bem como análise e estudo de toda documentação necessária para realizar o serviço de correção das receitas transferidas pela União ao Município de Alfredo Chaves, referentes à Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS, e ainda das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, objetivando ainda a efetiva recuperação dos montantes não repassados pelo período não atingido por prescrição ou decadência, em atendimento às necessidades da Prefeitura de AlfredoChaves.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [ES (15760)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/ES/index.okf.md) → [Ano 2025 (9020)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/ES/ano/2025/index.okf.md) → [06 · Junho (750)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/ES/ano/2025/mes/06/index.okf.md) → [Dia 13 (33)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/ES/ano/2025/mes/06/dia/13/index.okf.md) → [Alfredo Chaves (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/ES/ano/2025/mes/06/dia/13/cidade/alfredo-chaves-4b2d675be273ba56/index.okf.md) → [Constitui-se como objeto deste Termo de Referência, prestar todo serviço técnicoprossional especializado com escopo de realizar o levantamento de todos os valores, bem como análise e estudo de toda documentação necessária para realizar o serviço de correção das receitas transferidas pela União ao Município de Alfredo Chaves, referentes à Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS, e ainda das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, objetivando ainda a efetiva recuperação dos montantes não repassados pelo período não atingido por prescrição ou decadência, em atendimento às necessidades da Prefeitura de AlfredoChaves. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/960258/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 960258,
  "numero_controle_pncp": "14808407000154-1-000025/2025",
  "objeto_compra": "Constitui-se como objeto deste Termo de Referência, prestar todo serviço técnicoprossional especializado com escopo de realizar o levantamento de todos os valores, bem como análise e estudo de toda documentação necessária para realizar o serviço de correção das receitas transferidas pela União ao Município de Alfredo Chaves, referentes à Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS, e ainda das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, objetivando ainda a efetiva recuperação dos montantes não repassados pelo período não atingido por prescrição ou decadência, em atendimento às necessidades da Prefeitura de AlfredoChaves.",
  "uf_sigla": "ES",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
  "unidade_municipio_nome": "Alfredo Chaves",
  "valor_total_estimado": 0.12,
  "data_publicacao_pncp": "2025-06-13 09:17:37",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/ES/ano/2025/mes/06/dia/13/cidade/alfredo-chaves-4b2d675be273ba56/index.okf.md)