# Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em Segurança do Trabalho, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal, incluindo orientação técnica para a implantação e uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), elaboração de documentos técnicos obrigatórios como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), bem como o envio das informações exigidas pelo e-Social no módulo SST – Saúde e Segurança do Trabalho.

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## Dados

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  "modalidade_nome": "Dispensa",
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