{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria e assesso-ria jurídica, para apresentação de demanda judicial e reconhecimento do direi-to de reaver os valores repassados indevidamente para a União, relativos ao IRRF incidente sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, seja pelo Muni-cípio ou por seus Fundos e Autarquia, incluindo-se o pagamento de rendimen-tos a pessoas físicas e jurídicas, em razão do fornecimento de bens ou servi-ços nos últimos 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 158, inciso I, da Consti-tuição Federal e conforme assentado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1293453/RS (Tema 1130).","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":954284,"numero_controle_pncp":"13113626000156-1-000106/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria e assesso-ria jurídica, para apresentação de demanda judicial e reconhecimento do direi-to de reaver os valores repassados indevidamente para a União, relativos ao IRRF incidente sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, seja pelo Muni-cípio ou por seus Fundos e Autarquia, incluindo-se o pagamento de rendimen-tos a pessoas físicas e jurídicas, em razão do fornecimento de bens ou servi-ços nos últimos 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 158, inciso I, da Consti-tuição Federal e conforme assentado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1293453/RS (Tema 1130).","uf_sigla":"SE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA","unidade_municipio_nome":"Nossa Senhora da Glória","valor_total_estimado":1,"data_publicacao_pncp":"2025-06-16 10:04:08","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"SE","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/index.json","total":8251,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/index.json","total":4978,"filhos":12},{"titulo":"06 · Junho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/06/index.json","total":525,"filhos":22},{"titulo":"Dia 16","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/06/dia/16/index.json","total":18,"filhos":5},{"titulo":"Nossa Senhora da Glória","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/06/dia/16/cidade/nossa-senhora-da-gloria-e4b283d79b652274/index.json","total":3,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria e assesso-ria jurídica, para apresentação de demanda judicial e reconhecimento do direi-to de reaver os valores repassados indevidamente para a União, relativos ao IRRF incidente sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, seja pelo Muni-cípio ou por seus Fundos e Autarquia, incluindo-se o pagamento de rendimen-tos a pessoas físicas e jurídicas, em razão do fornecimento de bens ou servi-ços nos últimos 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 158, inciso I, da Consti-tuição Federal e conforme assentado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1293453/RS (Tema 1130).","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/954284/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/954284/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/06/dia/16/cidade/nossa-senhora-da-gloria-e4b283d79b652274/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/954284/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/954284/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/954284/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/954284/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}