# Contrato de Programa para prestação de serviços do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Saúde ? PGRSS, com a prestação de serviço de coletas (in loco) e incineração do lixo hospitalar, contratação esta através de dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei 14.133/21, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

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## Dados

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