# Contratação de pessoa jurídica especializada na  modalidade de Residencial Terapêutico Tipo II, para prestação de serviços de  acolhimento institucional em regime integral (24 horas) ao paciente Dian Carlos Pereira,  portador de transtorno mental grave (CID F20.0 – Esquizofrenia), em cumprimento ao  disposto na Lei Federal no 10.216/2001 e em atenção à necessidade de manutenção do  cuidado contínuo e ininterrupto, eis que o paciente encontra- se acolhido no referido  estabelecimento desde julho de 2023 (por determinação judicial, autos no 5000800-  79.2020.8.21.0066), com risco de desassistência e descontinuidade terapêutica em caso  de interrupção do serviço.

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## Dados

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