# Seleção de empresas com a finalidade de realização de Dispensa de Licitação, em sua forma eletrônica, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com o objetivo de adquirir materiais (bandeiras institucionais), a serem utilizados na unidade da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO ÚNICO

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## Dados

```json
{
  "id": 946062,
  "numero_controle_pncp": "26989715000102-1-001159/2025",
  "objeto_compra": "Seleção de empresas com a finalidade de realização de Dispensa de Licitação, em sua forma eletrônica, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com o objetivo de adquirir materiais (bandeiras institucionais), a serem utilizados na unidade da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO ÚNICO",
  "uf_sigla": "PB",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO",
  "unidade_municipio_nome": "João Pessoa",
  "valor_total_estimado": 1395,
  "data_publicacao_pncp": "2025-06-17 12:34:52",
  "data_encerramento_proposta": "2025-06-26 07:59:59"
}
```

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