# \[Portal de Compras Públicas\] - Edital de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA com objetivo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA COM PAVIMENTAÇÃO NA RUA SANTOS DUMONT COM EXTENSÃO DE 267,00 METROS LINEARES E COM ÁREA DE 2.725,38 M², SENDO A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES, DRENAGEM PLUVIAL, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DEMAIS COMPLEMENTOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS ANEXOS, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO NO ÂMBITO DO CONVÊNIO SIMPLIFICADO DOS PROCESSOS SCC 7935 E 7964-2024 – SIE, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 027/2025, PUBLICADA EM 11 DE JUNHO DE 2024 E PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 030/2025, PUBLICADA EM 20 DE JUNHO DE 2024 E RECURSOS PRÓPRIOS, de acordo com anexo X, Termo de Referência do edital.

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