# Credenciamento para AQUISIÇÃO DE MUDAS DE CACAU, para atendimento aos PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS/PAA, no âmbito do Município de Santo Antônio de Jesus - Bahia. Lei nº 1.622, de 05 de agosto de 2021, mediante ajustes determinados pelo regimento interno construído pelo Grupo Gestor do PAA instituído pelo Decreto nº 405, de 10 de setembro de 2021 e Estudo Técnico Preliminar 63/2025, para atender ao município de Santo Antônio de Jesus - Bahia

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## Dados

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