# Constitui objeto do presente contrato a Locação de imóvel situado à Rua São Pedro, número 478, Bairro Bacaba, Balsas, destinado a abrigar as instalações do Programa Municipal de combate às infecções sexualmente transmissíveis e AIDS, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021.

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## Dados

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