# Credenciamento de clínicas, pessoas jurídicas, prestadoras de serviços hospitalares e técnicos profissionais a serem prestados aos beneficiários do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - PAM, em regime de internação nas dependências do Credenciado, quando acometidos de transtornos mentais graves em surto psicótico e com risco de suicídio.

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## Dados

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  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL",
  "unidade_municipio_nome": "Caxias do Sul",
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  "data_encerramento_proposta": "2025-09-22 00:00:00"
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