# Destina-se a aquisição de madeiras tratadas para a construção de 10 (dez) unidades habitacionais, conforme Processo Administrativo Digital n.º 4874/2025 de Dispensa de Licitação nos termos do artigo 75, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021.

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## Dados

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  "modalidade_nome": "Dispensa",
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