# 1. OBJETO DA CONTRATACAO  O presente aviso de dispensa de licitacao tem como objeto a contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de assistencia tecnica para execucao da pnab   politica nacional aldir blanc   ciclo 2  conforme estabelecido pela lei n. 14.399 22.  2. DA DESCRICAO DO SERVICO  Elaboracao do PAR   Plano de Aplicacao dos Recursos  plano anual de aplicacao dos recursos PNAB  apresentacao da proposta do PAR em audiencia a ser agendada  elaboracao do edital de chamamento publico  evento de apresentacao do edital  contratacao e pagamento da comissao de selecao de projetos artisticos inscritos  elaboracao de atas e resultados artisticos. 3. REQUISITOS DA CONTRATACAO  Os servicos deverao ser entregues rigorosamente de acordo com as especificacoes tecnicas descritas neste Termo de Referencia. No caso da entrega dos servicos fora das especificacoes estabelecidas  implicara na nao aceitacao dos mesmos  sem que caiba qualquer tipo de reclamacao ou indenizacao por parte da inadimplente. Comunicar ao fiscal do contrato  por escrito e tao logo constatado problema ou a impossibilidade de execucao de qualquer obrigacao contratual  para a adocao das providencias cabiveis. Reparar  corrigir  remover  reconstruir ou substituir  no todo ou em parte e as suas expensas  os bens objeto do contrato em que se verificarem vicios  defeitos ou incorrecoes resultantes de execucao irregular do contrato. Indenizar a contratante ou terceiros todo qualquer dano e prejuizo pessoal ou material que possa advir  direta ou indiretamente  no exercicio de suas atividades ou serem causados por seus prepostos.   Compete a contratante a fiscalizacao do servico executado pela contratada. 4. DESPESAS  Todos os custos referentes a execucao do objeto e servico como impostos  taxas  salarios  alimentacao  hospedagem  deslocamento de viagem e demais despesas que ocorram  serao de responsabilidade da CONTRATADA.  5. DO PRAZO PARA INICIO DA EXECUCAO DO PROJETO  Imediatamente apos a em

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [SP (347517)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.md) → [Ano 2025 (172902)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/index.md) → [06 · Junho (14942)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/06/index.md) → [Dia 23 (708)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/06/dia/23/index.md) → [Presidente Epitácio (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/06/dia/23/cidade/presidente-epitacio-6cd7fced1a517393/index.md) → [1. OBJETO DA CONTRATACAO  O presente aviso de dispensa de licitacao tem como objeto a contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de assistencia tecnica para execucao da pnab   politica nacional aldir blanc   ciclo 2  conforme estabelecido pela lei n. 14.399 22.  2. DA DESCRICAO DO SERVICO  Elaboracao do PAR   Plano de Aplicacao dos Recursos  plano anual de aplicacao dos recursos PNAB  apresentacao da proposta do PAR em audiencia a ser agendada  elaboracao do edital de chamamento publico  evento de apresentacao do edital  contratacao e pagamento da comissao de selecao de projetos artisticos inscritos  elaboracao de atas e resultados artisticos. 3. REQUISITOS DA CONTRATACAO  Os servicos deverao ser entregues rigorosamente de acordo com as especificacoes tecnicas descritas neste Termo de Referencia. No caso da entrega dos servicos fora das especificacoes estabelecidas  implicara na nao aceitacao dos mesmos  sem que caiba qualquer tipo de reclamacao ou indenizacao por parte da inadimplente. Comunicar ao fiscal do contrato  por escrito e tao logo constatado problema ou a impossibilidade de execucao de qualquer obrigacao contratual  para a adocao das providencias cabiveis. Reparar  corrigir  remover  reconstruir ou substituir  no todo ou em parte e as suas expensas  os bens objeto do contrato em que se verificarem vicios  defeitos ou incorrecoes resultantes de execucao irregular do contrato. Indenizar a contratante ou terceiros todo qualquer dano e prejuizo pessoal ou material que possa advir  direta ou indiretamente  no exercicio de suas atividades ou serem causados por seus prepostos.   Compete a contratante a fiscalizacao do servico executado pela contratada. 4. DESPESAS  Todos os custos referentes a execucao do objeto e servico como impostos  taxas  salarios  alimentacao  hospedagem  deslocamento de viagem e demais despesas que ocorram  serao de responsabilidade da CONTRATADA.  5. DO PRAZO PARA INICIO DA EXECUCAO DO PROJETO  Imediatamente apos a em (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/929847/index.md)



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