# Credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e  hortifrutigranjeiros,  para alimentação dos alunos matriculados na educação básica da rede pública municipal, entidades filantrópicas ou por ela mantidas e entidades comunitárias conveniadas com o poder público, que declarem no Censo Escolar o interesse em oferecer alimentação escolar gratuita, para o ano letivo de 2025, conforme especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência e os demais anexos que integram o Edital

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## Dados

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  "data_publicacao_pncp": "2025-06-24 17:50:23",
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}
```

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