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type: "Public Data Record"
title: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS OBJETIVANDO A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS SOBRE MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIDADE JURÍDICA E RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL QUE SE AFASTEM DA ROTINA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL, REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO PERANTE O TCE-MG, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS E REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO NECESSÁRIO, A SEREM FORMALMENTE SOLICITADAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA OU ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/927774/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS OBJETIVANDO A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS SOBRE MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIDADE JURÍDICA E RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL QUE SE AFASTEM DA ROTINA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL, REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO PERANTE O TCE-MG, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS E REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO NECESSÁRIO, A SEREM FORMALMENTE SOLICITADAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA OU ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [MG (40995)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.okf.md) → [Ano 2025 (22608)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/index.okf.md) → [06 · Junho (1949)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/06/index.okf.md) → [Dia 24 (94)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/06/dia/24/index.okf.md) → [Frutal (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/06/dia/24/cidade/frutal-134cf785be40c7b3/index.okf.md) → [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS OBJETIVANDO A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS SOBRE MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIDADE JURÍDICA E RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL QUE SE AFASTEM DA ROTINA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL, REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO PERANTE O TCE-MG, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS E REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO NECESSÁRIO, A SEREM FORMALMENTE SOLICITADAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA OU ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/927774/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/06/dia/24/cidade/frutal-134cf785be40c7b3/index.okf.md)