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type: "Public Data Record"
title: "A presente demanda refere-se à aquisição de dois exames ocupacionais, sendo um admissional e um demissional, em razão da futura exoneração do servidor ocupante do cargo de auxiliar legislativo da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC.\nO exame demissional é exigência legal prevista pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho, devendo ser realizado ao término do vínculo do servidor, a fim de verificar suas condições de saúde no momento da saída. Já o exame admissional será necessário para o ingresso de um novo servidor no cargo, assegurando que o mesmo esteja apto para o desempenho das atribuições do cargo público.\nDessa forma, a contratação desses exames justifica-se pelo cumprimento da legislação trabalhista e pela responsabilidade da administração pública em preservar a saúde ocupacional dos seus servidores, garantindo regularidade nos procedimentos de desligamento e admissão no quadro funcional da Câmara."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/912540/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# A presente demanda refere-se à aquisição de dois exames ocupacionais, sendo um admissional e um demissional, em razão da futura exoneração do servidor ocupante do cargo de auxiliar legislativo da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC. O exame demissional é exigência legal prevista pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho, devendo ser realizado ao término do vínculo do servidor, a fim de verificar suas condições de saúde no momento da saída. Já o exame admissional será necessário para o ingresso de um novo servidor no cargo, assegurando que o mesmo esteja apto para o desempenho das atribuições do cargo público. Dessa forma, a contratação desses exames justifica-se pelo cumprimento da legislação trabalhista e pela responsabilidade da administração pública em preservar a saúde ocupacional dos seus servidores, garantindo regularidade nos procedimentos de desligamento e admissão no quadro funcional da Câmara.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SC (77169)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2025 (44098)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/index.okf.md) → [06 · Junho (4439)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/06/index.okf.md) → [Dia 26 (164)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/06/dia/26/index.okf.md) → [Guarujá do Sul (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/06/dia/26/cidade/guaruja-do-sul-3b1c06383d4dca6c/index.okf.md) → [A presente demanda refere-se à aquisição de dois exames ocupacionais, sendo um admissional e um demissional, em razão da futura exoneração do servidor ocupante do cargo de auxiliar legislativo da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC. O exame demissional é exigência legal prevista pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho, devendo ser realizado ao término do vínculo do servidor, a fim de verificar suas condições de saúde no momento da saída. Já o exame admissional será necessário para o ingresso de um novo servidor no cargo, assegurando que o mesmo esteja apto para o desempenho das atribuições do cargo público. Dessa forma, a contratação desses exames justifica-se pelo cumprimento da legislação trabalhista e pela responsabilidade da administração pública em preservar a saúde ocupacional dos seus servidores, garantindo regularidade nos procedimentos de desligamento e admissão no quadro funcional da Câmara. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/912540/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/06/dia/26/cidade/guaruja-do-sul-3b1c06383d4dca6c/index.okf.md)