# CHAMADA PÚBLICA, visando à Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar com DISPENSA de Processo Licitatório, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei n. 11.947 do FNDE de 16/06/2009 e Resolução CD/FNDE nº 026 de 17/06/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04 de 03/04/2015, Resolução CD/FNDE nº 06 de 08/05/2020 e Resolução CD/FNDE nº 21 de 16 de novembro de 2021, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para o ano letivo 2025.

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## Dados

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