# Termo de Colaboracao fundamentado na Lei no 13.0192014 tem por objeto a mutua cooperacao entre a Prefeitura Municipal de Centenario do Sul e o Instituto Cultural Arte Brasil atendendo a Lei Federal no 14.3992022 com escopo de convenio por meio da elaboracao de plano de trabalho e execucao de editais artisticos culturais Politica Nacional Aldir Blanc Centenario do Sul para a regularizacao e implementacao dos recursos oriundos da PNAB conforme as especificacoes contidas no Termo de Referencia e detalhadas no Plano de Trabalho que integram os autos do Processo que deu origem a este documento e passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de transcricao.

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## Dados

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