{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando buscará esclarecer pontos relevantes consistentes no patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas, visando à recuperação de créditos federais voltados ao custeio da Educação Municipal, incluindo-se aqueles advindos de deduções, glosas, compensações ou retenções indevidas nas transferências universais obrigatórias, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e sobre o FUNDEB, composto pelas complementações do VAAF, VAAT e VAAR, além do impacto da incorreta aplicação do VMAA aplicado pela União à época do extinto FUNDEF","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":9027812,"numero_controle_pncp":"01612628000100-1-000010/2026","objeto_compra":"[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando buscará esclarecer pontos relevantes consistentes no patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas, visando à recuperação de créditos federais voltados ao custeio da Educação Municipal, incluindo-se aqueles advindos de deduções, glosas, compensações ou retenções indevidas nas transferências universais obrigatórias, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e sobre o FUNDEB, composto pelas complementações do VAAF, VAAT e VAAR, além do impacto da incorreta aplicação do VMAA aplicado pela União à época do extinto FUNDEF","uf_sigla":"MA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER","unidade_municipio_nome":"São João do Soter","valor_total_estimado":0.2,"data_publicacao_pncp":"2026-06-08 11:20:27","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"MA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/index.json","total":9498,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2026/index.json","total":2727,"filhos":8},{"titulo":"06 · Junho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2026/mes/06/index.json","total":272,"filhos":23},{"titulo":"Dia 08","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2026/mes/06/dia/08/index.json","total":6,"filhos":4},{"titulo":"São João do Soter","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2026/mes/06/dia/08/cidade/sao-joao-do-soter-4b7f5d806c1af225/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando buscará esclarecer pontos relevantes consistentes no patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas, visando à recuperação de créditos federais voltados ao custeio da Educação Municipal, incluindo-se aqueles advindos de deduções, glosas, compensações ou retenções indevidas nas transferências universais obrigatórias, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e sobre o FUNDEB, composto pelas complementações do VAAF, VAAT e VAAR, além do impacto da incorreta aplicação do VMAA aplicado pela União à época do extinto FUNDEF","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/9027812/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/9027812/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2026/mes/06/dia/08/cidade/sao-joao-do-soter-4b7f5d806c1af225/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/9027812/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/9027812/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/9027812/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/9027812/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}