{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"O presente termo de referência objetiva a contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MILHÃ, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário, através do procedimento de inexigibilidade de licitação por se tratar de uma entidade que congrega as associações comunitárias com Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto, pertencente a referida Bacia e às circunvizinhanças, no Estado do Ceará, é a instituição que tem concessão para a prestação dos serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgoto sanitário com exclusividade no Município de Milhã – CE, conforme a Lei Municipal de Nº 007/1986, de 10 de Maio de 1986. O SAAE é prestador de serviços de natureza essencial e contínua que tem como premissa a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":896360,"numero_controle_pncp":"07954480000179-1-009971/2025","objeto_compra":"O presente termo de referência objetiva a contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MILHÃ, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário, através do procedimento de inexigibilidade de licitação por se tratar de uma entidade que congrega as associações comunitárias com Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto, pertencente a referida Bacia e às circunvizinhanças, no Estado do Ceará, é a instituição que tem concessão para a prestação dos serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgoto sanitário com exclusividade no Município de Milhã – CE, conforme a Lei Municipal de Nº 007/1986, de 10 de Maio de 1986. O SAAE é prestador de serviços de natureza essencial e contínua que tem como premissa a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário.","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"ESTADO DO CEARA","unidade_municipio_nome":"Fortaleza","valor_total_estimado":150000,"data_publicacao_pncp":"2025-07-01 14:15:43","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"CE","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/index.json","total":14849,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/index.json","total":8555,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/07/index.json","total":834,"filhos":24},{"titulo":"Dia 01","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/07/dia/01/index.json","total":42,"filhos":19},{"titulo":"Fortaleza","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/07/dia/01/cidade/fortaleza-d5136e93e64c916f/index.json","total":16,"filhos":0},{"titulo":"O presente termo de referência objetiva a contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MILHÃ, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário, através do procedimento de inexigibilidade de licitação por se tratar de uma entidade que congrega as associações comunitárias com Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto, pertencente a referida Bacia e às circunvizinhanças, no Estado do Ceará, é a instituição que tem concessão para a prestação dos serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgoto sanitário com exclusividade no Município de Milhã – CE, conforme a Lei Municipal de Nº 007/1986, de 10 de Maio de 1986. O SAAE é prestador de serviços de natureza essencial e contínua que tem como premissa a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/896360/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/896360/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/07/dia/01/cidade/fortaleza-d5136e93e64c916f/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/896360/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/896360/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/896360/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/896360/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}