{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional e regulatória, destinada à realização de análises, auditorias, apurações e à efetiva recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica. Os serviços contratados compreendem, ainda, a adoção de todas as medidas administrativas e/ou judiciais necessárias, em representação do Município, perante a própria concessionária local, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, as agências reguladoras estaduais e demais órgãos ou entidades públicas e privadas competentes, com a finalidade de assegurar a defesa dos interesses da contratante, inclusive no que se refere à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em estrita conformidade com as disposições da legislação aplicável, especialmente as normas expedidas pela ANEEL e o Código de Defesa do Consumidor.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":896263,"numero_controle_pncp":"08162687000173-1-000117/2025","objeto_compra":"Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional e regulatória, destinada à realização de análises, auditorias, apurações e à efetiva recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica. Os serviços contratados compreendem, ainda, a adoção de todas as medidas administrativas e/ou judiciais necessárias, em representação do Município, perante a própria concessionária local, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, as agências reguladoras estaduais e demais órgãos ou entidades públicas e privadas competentes, com a finalidade de assegurar a defesa dos interesses da contratante, inclusive no que se refere à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em estrita conformidade com as disposições da legislação aplicável, especialmente as normas expedidas pela ANEEL e o Código de Defesa do Consumidor.","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE GOIANINHA","unidade_municipio_nome":"Goianinha","valor_total_estimado":2309615.95,"data_publicacao_pncp":"2025-07-01 13:31:11","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"RN","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/index.json","total":12700,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/index.json","total":7189,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/07/index.json","total":520,"filhos":25},{"titulo":"Dia 01","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/07/dia/01/index.json","total":31,"filhos":14},{"titulo":"Goianinha","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/07/dia/01/cidade/goianinha-7c4217004a4c7cb8/index.json","total":2,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional e regulatória, destinada à realização de análises, auditorias, apurações e à efetiva recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica. Os serviços contratados compreendem, ainda, a adoção de todas as medidas administrativas e/ou judiciais necessárias, em representação do Município, perante a própria concessionária local, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, as agências reguladoras estaduais e demais órgãos ou entidades públicas e privadas competentes, com a finalidade de assegurar a defesa dos interesses da contratante, inclusive no que se refere à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em estrita conformidade com as disposições da legislação aplicável, especialmente as normas expedidas pela ANEEL e o Código de Defesa do Consumidor.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/896263/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/896263/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/07/dia/01/cidade/goianinha-7c4217004a4c7cb8/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/896263/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/896263/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/896263/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/896263/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}