# \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria para elaboração de trabalhos em patrimônio cultural, para elaboração de trabalhos técnicos referentes ao ICMS Patrimônio Cultural, Programa do Estado de Minas Gerais, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030/2009, a Deliberação Normativa CONEP/MG 01/2021, Portaria IEPHA/MG nº 34/2024, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

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