# Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 03492/25 Aquisição de material para manutenção em prédios públicos  Fundamentação: No que tange a Lei nº 14.133/2021, a modalidade da compra será Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação envolve valores inferiores àquele fixado no Art. 75 da referida lei, inciso II. Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/24

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## Dados

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  "unidade_municipio_nome": "Holambra",
  "valor_total_estimado": 1035,
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}
```

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