# Trata-se do processo que tem como objetivo a contratação de solução de certificação digital para domínios eletrônicos por modelo SSL (Secure Socket Layer) e para pessoa jurídica e-CNPJ por modelo A1 (ICP Brasil), a fim de atender às necessidades de natureza contínua da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ). A presente contratação será realizada na modalidade de Pregão, em sua forma eletrônica, do tipo menor preço global em conformidade com a Lei 14.133/2021, em atenção ao art. 6º, inciso XLI, da mesma lei.

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## Dados

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