# Contratação de empresa especializada para realização de Curso Técnico de Capacitação sobre o Funcionamento do Executivo e do Legislativo Municipal, a ser promovido nos dias 2, 3 e 4 de julho de 2025, com foco na qualificação de agentes públicos, servidores e assessores parlamentares. O conteúdo programático abrangerá os seguintes temas:1.Políticas Públicas no Âmbito Municipal: Saúde, Educação e Assistência Social — estrutura, financiamento e responsabilidades locais.2.Comunicação Pública Eficaz: Estratégias e boas práticas para o diálogo transparente e acessível com a população.3.Fiscalização do Executivo pela Câmara Municipal: Ferramentas legais, técnicas e práticas para o exercício do controle externo.4.Escuta Ativa nas Comunidades: A importância da participação popular e do acolhimento das demandas sociais.5.Atribuições do Assessor Parlamentar: Responsabilidades técnicas, políticas e administrativas no apoio ao mandato legislativo.

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