# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VISANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE UMA (01) LAVRA A CÉU ABERTO DE PEQUENO PORTE JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - INSTRUÇÃO NORMATIVA NÚMERO SETE (07) CÓDIGO 00.12.03 E O REGISTRO DA ATIVIDADE NA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM).

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## Dados

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