# Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros por meio de Chamada Pública com a contratação de Cooperativas dos Agricultores eou Associações e Empreendedores Rurais Familiares, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar  PNAEFNDE, para compor a alimentação escolar, conforme art. 14, da Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009 e dos arts. 29 a 49, da Resolução n. 6, de 08 de maio de 2020, para atender as demandas das unidades educacionais correlatas à Secretaria Municipal de Educação do Município de ConfinsMG.

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## Dados

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