# Contratação por meio de Dispensa de Licitação, com base no artigo  75, inciso XI da Lei n° 14.133/21, para a gestão associada de serviços públicos, por meio da  prestação de serviços na área de saúde pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, de acordo  com a Carteira de Serviços, observado a necessidade dos serviços dentro da proposta da Auto  Regulação Formativa Territorial, em decisão colegiada, para atender as demandas do  CONTRATANTE, por meio da Unidade de Atendimento Especializado Polo Caparaó – Saúde Fácil em Guaçuí

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## Dados

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