# Contratação direta, por dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 2021, para contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos no Município de Esmeraldas, abrangendo a execução das coletas manual e conteinerizada em toda a extensão territorial do município.

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## Dados

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