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type: "Public Data Record"
title: "Serviço de seguro automotivo para a frota de veículos do Município de Arabutã, Fundo Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores. A contratação direta fundamenta-se no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para a contratação de serviços cujo valor seja inferior ao limite legal estabelecido para tal finalidade. O valor da presente contratação, de R$7.617,58, enquadra-se na referida hipótese.  Adicionalmente, a necessidade da contratação tornou-se premente após a frustração de um procedimento licitatório prévio, no qual não se obteve número de orçamentos suficientes para assegurar a competitividade mínima exigida pela legislação."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/875689/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Serviço de seguro automotivo para a frota de veículos do Município de Arabutã, Fundo Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores. A contratação direta fundamenta-se no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para a contratação de serviços cujo valor seja inferior ao limite legal estabelecido para tal finalidade. O valor da presente contratação, de R$7.617,58, enquadra-se na referida hipótese.  Adicionalmente, a necessidade da contratação tornou-se premente após a frustração de um procedimento licitatório prévio, no qual não se obteve número de orçamentos suficientes para assegurar a competitividade mínima exigida pela legislação.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SC (77169)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2025 (44098)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/index.okf.md) → [07 · Julho (4280)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/07/index.okf.md) → [Dia 04 (298)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/07/dia/04/index.okf.md) → [Arabutã (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/07/dia/04/cidade/arabuta-5dd2fc012b38843b/index.okf.md) → [Serviço de seguro automotivo para a frota de veículos do Município de Arabutã, Fundo Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores. A contratação direta fundamenta-se no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para a contratação de serviços cujo valor seja inferior ao limite legal estabelecido para tal finalidade. O valor da presente contratação, de R$7.617,58, enquadra-se na referida hipótese.  Adicionalmente, a necessidade da contratação tornou-se premente após a frustração de um procedimento licitatório prévio, no qual não se obteve número de orçamentos suficientes para assegurar a competitividade mínima exigida pela legislação. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/875689/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/07/dia/04/cidade/arabuta-5dd2fc012b38843b/index.okf.md)