{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Serviço de seguro automotivo para a frota de veículos do Município de Arabutã, Fundo Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores. A contratação direta fundamenta-se no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para a contratação de serviços cujo valor seja inferior ao limite legal estabelecido para tal finalidade. O valor da presente contratação, de R$7.617,58, enquadra-se na referida hipótese.  Adicionalmente, a necessidade da contratação tornou-se premente após a frustração de um procedimento licitatório prévio, no qual não se obteve número de orçamentos suficientes para assegurar a competitividade mínima exigida pela legislação.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":875689,"numero_controle_pncp":"95995221000153-1-000098/2025","objeto_compra":"Serviço de seguro automotivo para a frota de veículos do Município de Arabutã, Fundo Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores. A contratação direta fundamenta-se no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para a contratação de serviços cujo valor seja inferior ao limite legal estabelecido para tal finalidade. O valor da presente contratação, de R$7.617,58, enquadra-se na referida hipótese.  Adicionalmente, a necessidade da contratação tornou-se premente após a frustração de um procedimento licitatório prévio, no qual não se obteve número de orçamentos suficientes para assegurar a competitividade mínima exigida pela legislação.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE ARABUTA","unidade_municipio_nome":"Arabutã","valor_total_estimado":7617.58,"data_publicacao_pncp":"2025-07-04 11:48:44","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"SC","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.json","total":77169,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/index.json","total":44098,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/07/index.json","total":4280,"filhos":29},{"titulo":"Dia 04","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/07/dia/04/index.json","total":298,"filhos":81},{"titulo":"Arabutã","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/07/dia/04/cidade/arabuta-5dd2fc012b38843b/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Serviço de seguro automotivo para a frota de veículos do Município de Arabutã, Fundo Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores. A contratação direta fundamenta-se no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para a contratação de serviços cujo valor seja inferior ao limite legal estabelecido para tal finalidade. O valor da presente contratação, de R$7.617,58, enquadra-se na referida hipótese.  Adicionalmente, a necessidade da contratação tornou-se premente após a frustração de um procedimento licitatório prévio, no qual não se obteve número de orçamentos suficientes para assegurar a competitividade mínima exigida pela legislação.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/875689/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/875689/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/07/dia/04/cidade/arabuta-5dd2fc012b38843b/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/875689/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/875689/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/875689/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/875689/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}