# Despesa empenhada para Contratação de empresa especializada para execução de serviço de pintura em espaço físico, contemplando paredes internas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste documento, localizada no lote urbano nº42, quadra nº05, com área de 142,48m², parte térrea, ambiente com 01 peça, sala e 01 banheiro, situado no lado par da Av. Patrão Jose Tadeu Toazza, nº706, centro de Santiago do Sul-SC. Este serviço pode ser realizado por profissionais, que são responsáveis por executar o serviço de acordo com as especificações através de credenciamento no Portal Contrata + Brasil. Art. 74, Inc. IV (Lei 14.133/2021) - Inexigibilidade - Decreto 11272/2022 (Governo Federal).

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