# AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.109, DE 30 DE JUNHO DE 2025, DE SUPLEMENTO NUTRICIONAL FORTINI PLUS SEM SABOR 400G, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTE PORTADOR DE MICROCEFALIA, COM 1 ANO E 11 MESES DE IDADE, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO EMITIDO EM 25 DE MARÇO DE 2025, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO EMITIDA PELA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO

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## Dados

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