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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de prestação de serviço com o objetivo de usufruir os benefícios da Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740 de 18 de outubro de 2023: Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/866201/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de prestação de serviço com o objetivo de usufruir os benefícios da Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740 de 18 de outubro de 2023: Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [RS (40846)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/index.okf.md) → [Ano 2025 (22941)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/index.okf.md) → [07 · Julho (2220)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/07/index.okf.md) → [Dia 08 (105)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/07/dia/08/index.okf.md) → [Erechim (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/07/dia/08/cidade/erechim-3647efa535230e74/index.okf.md) → [Contratação de prestação de serviço com o objetivo de usufruir os benefícios da Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740 de 18 de outubro de 2023: Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/866201/index.okf.md)



## Dados

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  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ERECHIM",
  "unidade_municipio_nome": "Erechim",
  "valor_total_estimado": 37161.64,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-08 17:15:12",
  "data_encerramento_proposta": null
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/07/dia/08/cidade/erechim-3647efa535230e74/index.okf.md)