{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação direta através da inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, III, alíneas \"b\", \"c\", e \"e\" da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação de prestação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídica e técnica especializada nas áreas de Direito Sanitário, Gestão e Direito Público Municipal e aspectos Jurídicos da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) e atuação judicial em 2º grau perante o tribunal de Justiça de Minas Gerais(TJMG) e perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais(TCEMG), com o intuito de apoiar a Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo/MG.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":865858,"numero_controle_pncp":"23456650000141-1-000042/2025","objeto_compra":"Contratação direta através da inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, III, alíneas \"b\", \"c\", e \"e\" da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação de prestação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídica e técnica especializada nas áreas de Direito Sanitário, Gestão e Direito Público Municipal e aspectos Jurídicos da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) e atuação judicial em 2º grau perante o tribunal de Justiça de Minas Gerais(TJMG) e perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais(TCEMG), com o intuito de apoiar a Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo/MG.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO","unidade_municipio_nome":"Pedro Leopoldo","valor_total_estimado":193200,"data_publicacao_pncp":"2025-07-08 14:30:18","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":489475,"filhos":28},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.json","total":42970,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/index.json","total":22608,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/07/index.json","total":2197,"filhos":24},{"titulo":"Dia 08","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/07/dia/08/index.json","total":86,"filhos":51},{"titulo":"Pedro Leopoldo","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/07/dia/08/cidade/pedro-leopoldo-15b959ecb82f8e6c/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação direta através da inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, III, alíneas \"b\", \"c\", e \"e\" da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação de prestação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídica e técnica especializada nas áreas de Direito Sanitário, Gestão e Direito Público Municipal e aspectos Jurídicos da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) e atuação judicial em 2º grau perante o tribunal de Justiça de Minas Gerais(TJMG) e perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais(TCEMG), com o intuito de apoiar a Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo/MG.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/865858/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/865858/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/07/dia/08/cidade/pedro-leopoldo-15b959ecb82f8e6c/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/865858/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/865858/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/865858/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/865858/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}