# Contratação de usufruto de usinas fotovoltaicas de geração distribuída com vistas à obtenção de eficiência energética para unidades consumidoras da Secretaria de Estado da Educação vinculadas à baixa tensão-Grupo B, conforme regulamentado pela lei Federal nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que instituiu o Marco Legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica(SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social(PERS)

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [SC (31126)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/index.md) → [Ano 2025 (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/index.md) → [07 · Julho (1560)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/07/index.md) → [Dia 08 (79)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/07/dia/08/index.md) → [Florianópolis (12)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/07/dia/08/cidade/florianopolis-339dce88ce2d4a40/index.md) → [Contratação de usufruto de usinas fotovoltaicas de geração distribuída com vistas à obtenção de eficiência energética para unidades consumidoras da Secretaria de Estado da Educação vinculadas à baixa tensão-Grupo B, conforme regulamentado pela lei Federal nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que instituiu o Marco Legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica(SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social(PERS) (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/865617/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 865617,
  "numero_controle_pncp": "82951328000158-1-000019/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de usufruto de usinas fotovoltaicas de geração distribuída com vistas à obtenção de eficiência energética para unidades consumidoras da Secretaria de Estado da Educação vinculadas à baixa tensão-Grupo B, conforme regulamentado pela lei Federal nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que instituiu o Marco Legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica(SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social(PERS)",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO",
  "unidade_municipio_nome": "Florianópolis",
  "valor_total_estimado": 24610752,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-08 11:50:29",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/07/dia/08/cidade/florianopolis-339dce88ce2d4a40/index.md)