{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica especializada em direito público para a prestação de serviços técnicos no patrocínio de causas administrativas, judiciais de segunda instância nas quais o Legislativo Municipal seja parte junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e Tribunais Superiores (STJ, STF e TST), bem como atuação em procedimentos de qualquer natureza em tramitação junto ao Ministério Público Estadual, além do suporte jurídico consultivo ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maracaju/MS e à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Maracaju/MS.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":865584,"numero_controle_pncp":"15469117000196-1-000005/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica especializada em direito público para a prestação de serviços técnicos no patrocínio de causas administrativas, judiciais de segunda instância nas quais o Legislativo Municipal seja parte junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e Tribunais Superiores (STJ, STF e TST), bem como atuação em procedimentos de qualquer natureza em tramitação junto ao Ministério Público Estadual, além do suporte jurídico consultivo ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maracaju/MS e à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Maracaju/MS.","uf_sigla":"MS","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"CAMARA MUNICIPAL DE MARACAJU","unidade_municipio_nome":"Maracaju","valor_total_estimado":300792,"data_publicacao_pncp":"2025-07-08 11:30:19","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"MS","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/index.json","total":7176,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/ano/2025/index.json","total":4045,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/ano/2025/mes/07/index.json","total":381,"filhos":23},{"titulo":"Dia 08","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/ano/2025/mes/07/dia/08/index.json","total":11,"filhos":8},{"titulo":"Maracaju","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/ano/2025/mes/07/dia/08/cidade/maracaju-d48550e3d59e6395/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica especializada em direito público para a prestação de serviços técnicos no patrocínio de causas administrativas, judiciais de segunda instância nas quais o Legislativo Municipal seja parte junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e Tribunais Superiores (STJ, STF e TST), bem como atuação em procedimentos de qualquer natureza em tramitação junto ao Ministério Público Estadual, além do suporte jurídico consultivo ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maracaju/MS e à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Maracaju/MS.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/865584/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/865584/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/ano/2025/mes/07/dia/08/cidade/maracaju-d48550e3d59e6395/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/865584/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/865584/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/865584/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/865584/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}