# DISPENSA DE LICITAÇÃO MENOR VALOR POR LOTE, fundamentada no inciso II do Art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021. Contratação de empresa para aquisição de letreiros, fundos e acabamentos em ACM, display em acrílico e bibliocantos, em atendimento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Morretes, conforme descrito abaixo:

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## Dados

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