# Contratação de entidade sem fins lucrativos (entidade filantrópica) para prestação, mediante remuneração, de serviços de apoio técnico, operacional, administrativo e de serviços gerais, caracterizados como atividades-meio estritamente acessórias às competências legais dos Entes consorciados. Vedadas transferências de atribuições indelegáveis do Poder Público, tais como exercício de poder de polícia, decisões normativas, ou prática de atos discricionários típicos do exercício da função pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo IV deste edital.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Concorrência - Eletrônica (98551)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/index.md) → [SP (10884)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/index.md) → [Ano 2026 (3768)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/ano/2026/index.md) → [01 · Janeiro (415)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/ano/2026/mes/01/index.md) → [Dia 16 (24)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/ano/2026/mes/01/dia/16/index.md) → [Salto de Pirapora (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/ano/2026/mes/01/dia/16/cidade/salto-de-pirapora-1986225f857c51dc/index.md) → [Contratação de entidade sem fins lucrativos (entidade filantrópica) para prestação, mediante remuneração, de serviços de apoio técnico, operacional, administrativo e de serviços gerais, caracterizados como atividades-meio estritamente acessórias às competências legais dos Entes consorciados. Vedadas transferências de atribuições indelegáveis do Poder Público, tais como exercício de poder de polícia, decisões normativas, ou prática de atos discricionários típicos do exercício da função pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo IV deste edital. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/86268/index.md)



## Dados

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  "id": 86268,
  "numero_controle_pncp": "67362418000110-1-000001/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de entidade sem fins lucrativos (entidade filantrópica) para prestação, mediante remuneração, de serviços de apoio técnico, operacional, administrativo e de serviços gerais, caracterizados como atividades-meio estritamente acessórias às competências legais dos Entes consorciados. Vedadas transferências de atribuições indelegáveis do Poder Público, tais como exercício de poder de polícia, decisões normativas, ou prática de atos discricionários típicos do exercício da função pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo IV deste edital.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 4,
  "modalidade_nome": "Concorrência - Eletrônica",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO DE ESTUDOS,  RECUPERACAO E DESENVOLVIMENTO DA BACIA DOS RIOS SOROCABA E MEDIO TIETE",
  "unidade_municipio_nome": "Salto de Pirapora",
  "valor_total_estimado": 25000000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-16 14:40:31",
  "data_encerramento_proposta": "2026-03-12 10:00:00"
}
```

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